Termos e Condições

1. Introdução

Os presentes termos e condições regulam o acesso e utilização do website www.panquecas.eu, gerido pela Markup - Advanced Marketing Solutions com sede na Rua Tomás da Fonseca 40A, 1600-804 Lisboa e com o número fiscal 508266149.

A utilização deste website por qualquer utilizador será regulada pelos seguintes termos e condições, implicando na sua utilização a aceitação dos mesmos pelo utilizador. Caso o utilizador rejeite os presentes termos e Condições, deve cessar a utilização de imediato.

A Markup - Advanced Marketing Solutions poderá alterar ou atualizar, no todo ou em parte, os presentes termos e Condições, bem como a política de privacidade. Quaisquer alterações ou atualizações dos presentes termos e condições, bem como à política de privacidade entrarão em vigor logo que publicados na respectiva secção do website. Os utilizadores são aconselhados a consultar regularmente as secções dos termos e condições e da política de privacidade para verificarem as versões em vigor.

A utilização deste website é disponibilizada exclusivamente para utilização pessoal e para encomendar panquecas ou obter informações referentes às mesmas.

A Markup - Advanced Marketing Solutions reserve-se o direito de avaliar o cumprimento dos presentes Termos e condições por parte de qualquer utilizador. A violação dos termos e condições poderá impedir a utilização deste website.

Os utilizadores comprometem-se a indemnizar e a exonerar a Markup - Advanced Marketing Solutions, as suas subsidiárias e empresas do grupo, bem como legais representantes, parceiros e trabalhadores, de quaisquer danos, responsabilidades, reclamações ou pedidos de compensação, incluindo despesas e custos de representação, peticionadas por terceiros em consequência da utilização do website em termos desconformes com os presentes termos e condições, e/ou em virtude da violação das condições previstas nos mesmos, e/ou resultantes de incumprimento das representações e garantias constantes dos presentes termos e condições.

2. Utilização do website

Sem prejuízo do constante nas outras cláusulas dos presentes termos e condições, a Markup - Advanced Marketing Solutions autoriza qualquer utilizador a utilizar este website apenas para fins pessoais ou informativos, conforme previsto nos presentes termos e condições. Nos termos da lei e dos presentes termos e condições, o utilizador não poderá copiar, utilizar, transferir, alugar, sublicenciar, alterar, adaptar, tentar modificar ou alterar o código fonte, efetuar operações de engenharia reversa, descompilar ou desmontar, no todo ou em parte, o conteúdo do website. Ao aceder ao website, o utilizador reconhece e aceita que o conteúdo do mesmo poderá estar incompleto, impreciso, não atualizado, ou que poderá mão satisfazer as suas necessidades e requisitos.

3. Conteúdo e Limitação de Responsabilidade

O acesso e utilização do website, incluindo a exibição de páginas web, constituem atividades executadas pelos utilizadores.

Os utilizadores são os únicos e exclusivos responsáveis pela utilização do website e dos seus conteúdos. A Markup - Advanced Marketing Solutions não é responsável, nem assume responsabilidades pela utilização (se existente) do website desconforme às disposições legais em vigor pelos utilizadores de maneira.

Em concreto, os utilizadores são os únicos responsáveis pela comunicação de informação ou dados incorretos, falsos, ou de terceiros, sem o seu consentimento, bem como pela utilização incorreta dos mesmos.

Os conteúdos do website podem conter incorreções ou gralhas. A Markup - Advanced Marketing Solutions não é responsável, nem poderá ser responsabilizada, por qualquer meio ou modo, pelas incorreções e erros, danos (se existentes) causados ou resultantes da utilização de informação derivada do website ou através do website por parte dos utilizadores. O utilizador é o único e exclusivo responsável pela avaliação da informação e conteúdos obtidos através do website.

O website e toda a informação e conteúdos publicados no mesmo podem ser alterados pela Markup - Advanced Marketing Solutions a qualquer momento, periodicamente e/ou sem aviso prévio.

Considerando que quaisquer conteúdos que venham a ser descarregados ou obtidos por outros meios, resultam de decisão livre do utilizador e são efetuados por sua conta e risco, qualquer responsabilidade por danos (caso existam) aos computadores ou perdas de dados resultantes de operações de descarregamento efetuadas pelo utilizador, será da exclusiva responsabilidade do utilizador e não poderá ser imputada à Markup - Advanced Marketing Solutions. A Markup - Advanced Marketing Solutions não assume qualquer responsabilidade por danos (caso existam) resultantes da impossibilidade de acesso aos serviços disponibilizados através do website ou por dados (caso existam) causados por vírus, ficheiros danificados, erros, omissões, interrupções do serviço, cancelamento de conteúdos, questões relacionadas com a Internet, prestadores de serviços ou com a ligação telefónica e/ou telemática, acessos não autorizados, alterações de dados, ou relacionados com a inexistência e/ou deficiente funcionamento de dispositivos electrónicos do utilizador.

O utilizador é responsável pela guarda e correta utilização da sua informação pessoal, bem como responsável por qualquer dano ou prejuízo causado à Markup - Advanced Marketing Solutions ou a terceiras partes, resultante da utilização incorreta, perda ou furto da informação pessoal.

Nos casos de registo, o utilizador é responsável pela guarda e correta utilização das suas credenciais, as quais permitem o acesso à área reservada dos serviços. Nessas circunstâncias, o utilizador será responsável por criar o seu nome de utilizador e password. O utilizador será ainda responsável pela prestação de informação específica, a qual deverá ser correta e atualizada. O utilizador não poderá escolher um nome de utilizador pertencente a terceiro com o intuito de utilizar a sua identidade. O utilizador não poderá, do mesmo modo, utilizar o nome de utilizador de um terceiro sem o seu consentimento expresso.

O utilizador deverá garantir a confidencialidade da sua password e não deverá partilhar a mesma com terceiros.

O utilizador é inteira e exclusivamente responsável por quaisquer ações efetuadas através da sua conta de utilizador, diretamente ou mediante terceiros autorizados pelo utilizador. A Markup - Advanced Marketing Solutions poderá revogar o acesso a qualquer momento, caso seja identificada a prática de qualquer ato abusivo, fraudulento ou ilegal.

A Markup - Advanced Marketing Solutions não garante, nem poderá garantir que o website esteja livre de vírus ou de qualquer outro elemento que possa afetar negativamente a tecnologia.

4. Acesso ao website. Interrupção e Suspensão.

A Markup - Advanced Marketing Solutions vai sempre tentar disponibilizar o acesso contínuo ao website, contudo, o acesso ao website poderá ser suspenso, limitado ou interrompido a qualquer momento independentemente do motivo. O acesso ao website poderá ser limitado ocasionalmente para permitir a recuperação, manutenção ou introdução de novas funcionalidades ou serviços. A Markup - Advanced Marketing Solutions fará sempre o possível para recuperar o acesso com a maior brevidade. A Markup - Advanced Marketing Solutions reserva-se no direito de bloquear o acesso a qualquer conteúdo e/ou remover qualquer conteúdo que possa, no seu entendimento, provocar a violação dos presentes termos e condições.

A Markup - Advanced Marketing Solutions reserve-se no direito de encerrar as contas de utilizadores que violem os presentes termos e condições, incluindo nas situações em que seja verificado que o utilizador se encontra utilizar proxys no intuito de esconder a utilização de contas múltiplas, ou pretenda ser identificado como estando num país distinto do qual efetivamente se encontra, ou cause perturbações ao funcionamento do website por qualquer meio.

5. Proteção de Dados Pessoais

Os utilizadores são aconselhados a ler e a analisar a política de privacidade, a qual constitui parte integrante dos presentes termos e condições, para compreender como o website recolhe e utiliza os dados pessoais dos utilizadores e quais as respetivas finalidades.

6. Direitos de Propriedade Intelectual

Todos os direitos são reservados. O website e todos os seus conteúdos, incluindo sem limitar, artigos, opiniões, outros textos, listas, manuais de utilização, fotografias, desenhos, imagens, clips vídeos ou áudio ou textos de marketing, bem como marcas, logótipos, nomes de domínio, e quaisquer outros elementos que possam ser abrangidos por direitos de propriedade (incluindo os códigos fonte) e/ou outras modalidades de direitos de propriedade intelectual (doravante “Material”), são propriedade da Markup - Advanced Marketing Solutions ou de terceiros, e estão protegidos contra a utilização, a cópia ou a divulgação não autorizada pelas leis nacionais e tratados internacionais relativos aos Direitos de Propriedade Intelectual. Nenhum das disposições dos termos e condições e/ou dos conteúdos constantes do website poderão ser interpretados como implicitamente conferindo, aceitando ou por qualquer meio licenciado o direito de utilização de qualquer Material por qualquer meio, sem o prévio consentimento escrito da Markup - Advanced Marketing Solutions ou do terceiro proprietário do Material ou dos direitos de propriedade intelectual publicados no website. A utilização, cópia, reprodução, alteração, republicação, atualização, descarregamento, envio por e-mail, transmissão, distribuição ou duplicação, ou qualquer outro ato abusivo do Material não especificamente identificado, mas de idêntica natureza, são proibidos. Na sua qualidade de utilizador do website, o utilizador compromete-se a não utilizar o material para fins ilegais e a não violar os direitos da Markup - Advanced Marketing Solutions.

O acesso ao website não confere ao utilizador qualquer direito sobre os conteúdos disponibilizados pela Markup - Advanced Marketing Solutions.

7. Links para outros Websites

Sobre as ligações para websites de terceiros ou para conteúdos disponibilizados por terceiros, a Markup - Advanced Marketing Solutions informa que a disponibilização de ligações são incluídas apenas para fins exclusivamente informativos e para conveniência do utilizador. A Markup - Advanced Marketing Solutions não controla o conteúdo de outros websites e, por isso, não se responsabiliza por eles ou pelos conteúdos ou produtos de outros e nem por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da utilização de outros websites pelo utilizador, bem como ao tratamento de dados pessoais durante as operações de navegação na internet. O acesso a qualquer outro website será efetuado por exclusiva  responsabilidade e risco do utilizador.

O utilizador deverá, assim, prestar particular atenção quando se conecte a outros websites através de ligações existentes neste website e ler com atenção os respetivos termos e condições e políticas de privacidade.

8. Representações e Garantias do Utilizador

O utilizador reconhece e declara que:

1. leu e compreendeu os presentes termos e condições;

2. não irá reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou por qualquer meio explorar comercialmente o website ou os seus conteúdos, ou parte dos mesmos, bem como se absterá de utilizar ou reproduzir as marcas ou quaisquer direitos de propriedade industrial da Markup - Advanced Marketing Solutions;

3. não publicará ou utilizará informação falsa, injuriosa ou difamatória;

4. não irá utilizar, direta ou indiretamente, os serviços ou o website para fins contrários à lei ou desconforme aos princípios constantes dos presentes termos e condições;

5. não propagará vírus, spyware, adware, rootkit, backdoor ou vírus Trojan ou outras ameaças informáticas similares;

6. não utilizará software ou outros mecanismos automáticos ou manuais para copiar ou aceder ao controlo do website ou do seu conteúdo.

9. Disposições Diversas

O presente contrato reger-se-á pelo direito português e será interpretado de acordo com a lei portuguesa, em conformidade com os contratos celebrados e executados neste país. Na falta de acordo amigável entre as partes, os respectivos conflitos e disputas de qualquer natureza relativos à formação, execução ou interpretação do presente Contrato, serão resolvidos definitivamente pelos Tribunais Judiciais de Lisboa, com expressa renúncia a quaisquer outros. 

O utilizador poderá contactar-nos para qualquer questão relacionada com os termos e condições ou para qualquer questão relacionada com a utilização do website, através de e-mail para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

Termos e condições de Venda

Aceitação dos termos e condições de Venda

O contrato celebrado entre a Markup - Advanced Marketing Solutions e o cliente será considerado efetivado mediante aceitação, ainda que parcial, da encomenda por parte da Markup - Advanced Marketing Solutions. Mediante a submissão de uma encomenda, através de qualquer dos meios disponibilizados para o efeito, o cliente reconhece ter lido todas as informações constantes do presente documento e/ou durante o processo de compra e declara aceitar a totalidade dos presentes termos e condições de venda e condições de pagamento.

Caso o cliente seja um consumidor (nos termos do artigo 2º, n.º 1 da Lei n.º 24/96, de 31 de Julho), o contrato será considerado concluído aquando da conclusão da encomenda através dos meios disponibilizados online. Os direitos dos clientes relacionados com a compensação ou reembolso de despesas, bem como qualquer responsabilidade contratual ou extracontratual por danos, diretos ou indiretos, a pessoas ou bens, causados pela não-aceitação de uma encomenda, no todo ou em parte, pela Markup - Advanced Marketing Solutions, estão expressamente excluídos.

Métodos de Compra

O cliente apenas poderá adquirir os produtos incluídos no catálogo electrónico constantes no website www.panquecas.eu, conforme detalhadamente descrito no correspondente formulário informativo. É expressamente declarado e aceite que as imagens que acompanham o formulário descrevendo o produto podem não ser perfeitas e totalmente representativas das características do produto, podendo diferir na cor, dimensões e compreender produtos complementares. Todas as informações de apoio à aquisição deverão ser consideradas simplesmente como materiais informativos genéricos, não relacionados com as características reais de um determinado produto. O cliente poderá solicitar informação complementar a qualquer momento, utilizando os contactos mencionados no website, na secção "contactos".

O efetivo recebimento da encomenda é confirmado pela Markup - Advanced Marketing Solutions mediante e-mail, remetido para a morada electrónica fornecida pelo cliente. A confirmação via e-mail incluirá, para além da descrição dos productos encomendados, a data e hora de execução da encomenda e o “Número de Encomenda do cliente”, a ser utilizado em futuras comunicações com a Markup - Advanced Marketing Solutions. A mensagem compreenderá todos os dados inseridos pelo cliente, que será responsável pela verificação da sua correção e, caso se afigure necessário, comunicará de imediato comunicar as alterações necessárias, nos termos descritos no presente documento.

Em caso de não-aceitação de uma encomenda, a Markup - Advanced Marketing Solutions compromete-se a informar imediatamente o cliente.

Método de Pagamento

O cliente poderá efetuar o pagamento da encomenda entrega através de Paypal.

No caso de cancelamento da encomenda, a Markup - Advanced Marketing Solutions fará a devolução do montante da encomenda sem a respectiva taxa cobrada pelo serviço papyal.

Métodos de Entrega e Despesas

A Markup - Advanced Marketing Solutions emite fatura dos produtos enviados para cada encomenda efetuada online, remetendo a mesma por e-mail ao cuidado do responsável pela encomenda, em conformidade com as disposições legais aplicáveis. A Markup - Advanced Marketing Solutions utilizará os elementos fornecidos pelo cliente para emissão da fatura. Após a emissão da fatura, não poderá ser efetuada qualquer alteração à mesma.

Os preços dos produtos incluem todas as taxas e impostos. Todos os preços são expressos em Euros. Não serão devidos quaisquer montantes à Markup - Advanced Marketing Solutions que não constem especificamente na fatura.

A Markup - Advanced Marketing Solutions não é responsável, nem poderá ser responsabilizada por quaisquer atrasos no processamento ou entrega da encomenda.

No momento de entrega dos produtos encomendados, o cliente deverá verificar se os produtos entregues correspondem à nota de encomenda remetida antecipadamente por e-mail; quaisquer discrepâncias deverão ser imediatamente comunicadas.

Caso a entrega da encomenda na morada indicada pelo cliente se revele impossível, os produtos encomendados serão devolvidos ao ponto de venda relevante da Markup - Advanced Marketing Solutions.

Direito de Cancelamento (“Livre Resolução”)

Após submissão da ordem de encomenda e autorização de pagamento, é impossível modificar ou cancelar a encomenda ou proceder à devolução do pagamento. Caso o cliente queira alterar ou cancelar a encomenda, terá de contactar a Markup - Advanced Marketing Solutions, a qual tentará cancelar a encomenda em questão. A Markup - Advanced Marketing Solutions, contudo, não poderá assegurar o sucesso do cancelamento considerando que o processamento da encomenda poderá já ter sido iniciado. O cliente reconhece e aceita, nos termos do artigo 17º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, não ter o direito de cancelamento de encomendas após a entrega dos produtos.

Em particular, o direito de cancelamento é excluído nas seguintes circunstâncias, previstas no artigo 17º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro: i. encomenda de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados; ii. encomenda de produtos suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo; iii. encomenda de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega. Com referência às circunstâncias de exclusão do direito de cancelamento listadas acima, o cliente é informado e aceita que os produtos alimentares são produtos “suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo”.

Garantias

Em caso de não-cumprimento ou de defeito dos produtos, o cliente deverá contactar a Markup - Advanced Marketing Solutions de imediato, respeitando a Markup - Advanced Marketing Solutions e as garantias legais e os direitos do consumidor, previstos na legislação portuguesa.

Informação e Reclamações

As reclamações deverão ser remetidas para o e-mail indicado no website.

Lei Aplicável

O contrato de venda celebrado entre o cliente e a Markup - Advanced Marketing Solutions será considerado como tendo sido celebrado em Portugal e será regulado pela lei Portuguesa. Na falta de acordo amigável entre as partes, os respectivos conflitos e disputas de qualquer natureza relativos à formação, execução ou interpretação do presente Contrato, serão resolvidos definitivamente pelos Tribunais Judiciais de Lisboa, com expressa renúncia a quaisquer outros.